Política de privacidade:
A Política de privacidade do site BROKER CRIPTO baseia-se no compromisso com a transparência e respeito nas relações com clientes (Usuário) e visitantes do site. Preocupamos com a privacidade, segurança e garantimos a proteção das informações e dados de todos os Usuários. Ao aceitar nossa Política de privacidade o Usuário declara ter capacidade legal, dando o seu consentimento expresso para tudo o que foi apresentado nela.
Coleta e uso de informações e dados:
Ao aceitar nossa Política de privacidade o Usuário compreende e concorda que a BROKER CRIPTO poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar e divulgar as suas informações e dados, conforme detalhamento abaixo.
Além das informações de identificação (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), podemos solicitar dados e extratos bancários bem como fonte de recursos (declaração de imposto de renda, balanço patrimonial, etc.) previamente a prestação dos nossos serviços. Estas informações e dados serão utilizados para a identificação do cliente (Know your client - KYC / Compliance) e garantir a segurança e legitimidade (Anti-Money Laundering - AML / Compliance). Informações de identificação podem incluir, mas, não se limitam ao documento de identificação válido no Brasil.
O Usuário declara estar ciente de que a BROKER CRIPTO prestará as devidas informações à Receita Federal do Brasil sobre qualquer negociação de criptoativos que se enquadre nos termos da Instrução Normativa RFB N° 1888 / 1899 de 2019, da Lei Nº 14.478 de 2022 e do Decreto 11.563 de 2023.
Como tratamos as informações e dados:
As informações e dados coletados pelo site BROKER CRIPTO são as mínimas necessárias para prover os serviços de maneira segura, bem como cumprir as normas e legislação vigentes no Brasil. Nesse sentido, as informações e dados fornecidos pelos clientes são tratados a partir da adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida dos mesmos. As informações e dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o armazenamento como o fluxo dessas informações são tratados com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Portanto, não são disponibilizados em bancos de dados online.
Termos de uso:
ASA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (doravante “BROKER CRIPTO” ou “nós”), devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 34.773.013/0001-15, responsável e proprietário do site https://brokercripto.com, e, de outro lado a pessoa física ou jurídica, concordante dos presentes Termos de uso, devidamente identificada via canais de comunicação do site, doravante identificado por Usuário, celebram o disposto pelos termos que seguem:
A BROKER CRIPTO por meio de seu site https://brokercripto.com, presta serviços relacionados à Blockchain e criptoativos, especialmente ligados ao câmbio e negociação (intermediação, compra e venda de criptoativos), Logo, permite ao Usuário a compra e venda de criptoativos.
Há apenas um tipo de negociação realizada por meio do site BROKER CRIPTO que se assemelha às operações de OTC do mercado financeiro tradicional. Logo, consiste exclusivamente na intermediação de compra ou venda de criptoativos por meio de solicitação do Usuário, de modo que, não há custódia de moeda corrente nacional ou de criptoativos a exemplo das corretoras tradicionais.
O Usuário assume possuir conhecimento suficiente para negociar (comprar ou vender) junto ao site, não havendo qualquer dúvida ou fato que possa caracterizar sua hipossuficiência em relação ao mesmo. Portanto, possuindo pleno e total gozo de sua capacidade civil, bem como está apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das negociações.
O Usuário declara-se ciente que a BROKER CRIPTO não recomenda investimentos, mas sim, instrui e realiza um entreposto comercial de intermediação, compra e venda de criptoativos. Portanto, não tem qualquer responsabilidade pelo uso e investimentos realizados pelos Usuários, ou, por qualquer perda direta ou indireta de criptoativos.
A aceitação dos Termos de uso é essencial para a utilização dos serviços do site https://brokercripto.com e é vinculativa para as Partes. Portanto, certifique-se de ler, entender e concordar com estes Termos de uso, caso contrário, o Usuário não poderá utilizar os serviços.
A BROKER CRIPTO poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério alterar estes Termos de uso.
Sobre a negociação de criptoativos (Câmbio P2P):
(i) O valor total (cotação) de aquisição em moeda corrente nacional ou criptoativo será acordado entre a BROKER CRIPTO e o Usuário antes de cada negociação (validade de 10 minutos). Para tanto, cada negociação, será paga mediante transferência eletrônica para a conta bancária ou transferência para carteira de criptoativo (wallet) a ser indicada e validada via canais de comunicação do site https://brokercripto.com.
Parágrafo Único: O Usuário deverá disponibilizar de recursos próprios para a compra ou venda dos criptoativos. Portanto, não é permitida a transferência de recursos de terceiros.
(ii) O envio da quantidade de moeda corrente nacional ou criptoativo por parte da BROKER CRIPTO somente se dará após a confirmação (compensação) de transferência dos valores referidos no parágrafo (i).
(iii) A BROKER CRIPTO não se responsabiliza por valores transferidos para endereços de carteiras informados erroneamente pelo Usuário, ou, por valores transferidos para endereços de carteiras de terceiros que o Usuário esteja confiando.
(iv) Cada uma das Partes arcará com suas responsabilidades tributárias e fiscais de acordo com as normas e legislação vigente no Brasil, notadamente em relação à Instrução Normativa RFB N° 1.888 / 1.899 de 2019, Lei N° 14.478 de 2022 e Decreto N° 11.563 de 2023.
Propriedade intelectual:
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